Hoje trazemos mais um texto da Agência Ecclesia, desta vez da autoria de Octávio Carmo que nos recorda uma citação de Bento XVI que já tem 7 anos, mas que se mantém actual.
“A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos que é necessário respeitar. (…)
A legislação torna-se com frequência apenas um compromisso entre diversos interesses: procuram-se transformar em direitos interesses particulares ou desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social”.
Bento XVI, 12.02.2007
O discurso já não é novo, mas a lição magistral que o agora Papa emérito deixou há quase sete anos sobre a relevância da lei moral natural está longe de perder a atualidade, mormente num momento em que o país discute um eventual referendo sobre a adoção e coadoção nos casos de uniões do mesmo sexo. Bento XVI retoma uma argumentação que poderia estar mais presente nas posições assumidas por quem de direito, em nome da Igreja Católica.
Por norma, as intervenções dos responsáveis eclesiais sobre estas questões são “guetizadas” ou “rotuladas”, normalmente com a justificação de que estamos perante opiniões que nascem de convicções religiosas e que o Estado tem de legislar a partir de outros pressupostos.
(Mantenho, a este respeito, uma preocupação sobre o que se entende por liberdade religiosa - não estamos a falar de uma liberdade de culto, privada, mas de um conjunto de condições jurídicas que se estendem à educação, ao direito de associação, à profissão pública da fé, com consequências na vida concreta e no comportamento, na organização da vida social. Respeitar a consciência é respeitar as suas escolhas e convicções, também do ponto de vista religioso).
A Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa a propósito da ideologia do género antecipava algumas das questões que estão agora a dominar o debate parlamentar, mas é justo dizer que não basta um documento, por mais explícito que seja, para deixar tornar relevante (e iluminadora) a posição da Igreja a este respeito, a partir do chão comum de humanidade e civilização que a une a outros, independentemente das suas convicções religiosas.
Como vimos com a trágica crise dos últimos anos, acima da dignidade humana têm estado valores económicos, jogos políticos e interesses particulares.
Recordando Bento XVI, mais uma vez, fazem-se votos de que a Igreja Católica em Portugal ajude a recordar o “valor inalienável que a lei natural possui, para um progresso real e coerente da vida pessoal e da ordem social”.
